Como emitir NFC-e: do credenciamento à primeira venda no caixa

A NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) é o documento da venda de balcão: o cliente compra, paga e leva o cupom com QR Code. Ela substituiu o antigo cupom fiscal de impressora ECF e hoje é o padrão do varejo em quase todo o país.

Emitir é simples depois de configurado. O que costuma travar é a parte de antes: credenciamento e códigos. Este é o roteiro na ordem certa.

Quando usar NFC-e (e quando não)

• Use NFC-e na venda a consumidor final, no balcão ou em entrega em domicílio dentro do estado.
• Use NF-e (modelo 55) quando o comprador vai revender ou é contribuinte de ICMS, em venda para outro estado, em devolução e em remessa.
• Serviço não sai em NFC-e: vai em NFS-e.

Se ainda estiver em dúvida entre os modelos, veja NF-e, NFC-e e NFS-e: qual nota a sua empresa precisa emitir.

Passo 1: inscrição estadual ativa

NFC-e é documento de ICMS, então a empresa precisa de inscrição estadual ativa no estado onde fica a loja. Empresa só de serviço, sem IE, não emite NFC-e.

Passo 2: credenciamento na Sefaz

Cada estado tem seu processo, geralmente feito no portal da Secretaria da Fazenda com o certificado digital ou pelo contador. Em alguns estados o credenciamento é automático para quem já emite NF-e; em outros é preciso solicitar. Confira no portal da Sefaz do seu estado.

Passo 3: certificado digital

A nota é assinada digitalmente. O mais usado no caixa é o certificado A1 (arquivo instalado no sistema, validade de um ano), porque não depende de cartão ou token plugado no computador. Anote o vencimento: certificado vencido para o caixa inteiro.

Passo 4: CSC (o código do QR Code)

O CSC (Código de Segurança do Contribuinte) e o seu identificador (ID do token) são gerados no portal da Sefaz. Eles entram no cálculo do QR Code impresso no cupom, que é o que permite ao consumidor conferir a nota com o celular.

Sem o CSC configurado corretamente, a nota até pode ser transmitida, mas o QR Code sai inválido e a nota é rejeitada. É o campo que mais gera dúvida na implantação.

Normalmente há um CSC para homologação (testes) e outro para produção. Não misture os dois.

Passo 5: configurar o sistema de caixa

No PDV, informe:

E revise o cadastro de produtos: NCM, CFOP de venda interna (5xxx) e tributação. É daí que saem quase todas as rejeições do dia a dia (a lista está em rejeições de NF-e mais comuns).

Passo 6: a primeira venda

1. Faça uma venda de teste em homologação, se o sistema permitir.
2. Mude para produção e faça uma venda real de valor baixo.
3. Confira o cupom: QR Code legível, chave de acesso e protocolo de autorização.
4. Leia o QR Code com o celular e veja se a nota abre no site da Sefaz.

Muitos estados aceitam entregar o cupom de forma digital (por e-mail ou WhatsApp) em vez de impresso, quando o consumidor concorda. Confira a regra do seu.

Quando a internet cai: contingência

A NFC-e tem contingência offline: o caixa emite a nota sem conexão, imprime o cupom com a indicação de contingência e guarda o XML. Quando a internet volta, o sistema transmite as notas pendentes. O prazo para transmitir é curto (em geral, até 24 horas), então o caixa não pode ficar dias sem conexão.

Um bom PDV faz isso sozinho: percebe a queda, entra em contingência, e transmite tudo ao reconectar, sem o operador fazer nada.

Checklist de implantação

• Inscrição estadual ativa
• Credenciamento de NFC-e confirmado na Sefaz
• Certificado A1 instalado e com data de vencimento anotada
• CSC e ID do token de produção configurados
• Série e numeração definidas por caixa
• Produtos com NCM, CFOP e tributação revisados
• Contingência testada (tire o cabo de rede e faça uma venda)

O PDV do Agilizei emite NFC-e com contingência automática, leitor de código de barras, balança e fechamento de caixa. Se quiser ajuda com a implantação, fale com a gente.